Observatório social de navegantes e OAB de navegantes destacam o cumprimento do normativo do marco regulatório.
O OSN e a OAB de Navegantes oficiaram a Prefeitura Municipal de Navegantes (PMN) acerca das noticias do projeto do Instituto Ambiental de Navegantes (IAN) sobre revitalização de parte da restinga do Gravatá com recursos privados no que se refere ao cumprimento da lei do Marco Regulatório.
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