Observatório Social do Brasil | Navegantes SC

O Observatório Social

O que é o Observatório Social do Brasil Navegantes | SC?

O Observatório Social de Navegantes é uma pessoa jurídica de direito privado, em forma de associação, sem fins econômicos e apoiador da Rede OSB de Controle Social.

É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

É formado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitudes em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. É formado por empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

Objetivos gerais

1. Atuar como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados.
2. Congregar, localmente, representantes da sociedade civil organizada, executivos e profissionais liberais de todas as categorias, sem vinculação político-partidária, dispostos a contribuir no processo de difusão do conceito de cidadania fiscal, servindo a seu grupo profissional e à sociedade geral.
3. Possibilitar o exercício do direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade, conforme está assegurado pelo artigo 1º da Constituição Federal de 1988: “todo poder emana do povo”.
4. Incentivar e promover a realização de cursos, eventos, congressos, seminários, palestras, debates, grupos de estudos, entre outras atividades, que tenham por objetivo contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de profissionais ligados às áreas de interesse do Observatório.
5. Incentivar e promover eventos artísticos, culturais, técnicos e científicos que possam contribuir para a criação da cultura da cidadania fiscal e popularização das ferramentas de participação dos cidadãos na avaliação e monitoramenteo da gestão dos recursos públicos.
6. Contribuir, diretamente, para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos, de acordo com o previsto no artigo 5º, incisos XIV e XXXIV; no artigo 37, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988, Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012.
7. Estimular a participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro de princípios éticos com vistas à paz e à justiça social.
8. Incentivar e promover o voluntariado nas ações educativas e operacionais em favor dos direitos do cidadão e contra a corrupção.
9. Realizar e divulgar estudos relativos a atividades governamentais e empresariais de interesse da comunidade.
10. Participar da Rede da Cidadania Fiscal como forma de facilitar o cumprimento das ações locais de Educação Fiscal e Controle dos Gastos Públicos.
11. Reverter o quadro de desconhecimento, por parte de indivíduos, empresas e entidades, de mecanismos capazes de possibilitar o exercícios da cidadania fiscal e o controle da qualidade na aplicação dos recursos públicos.
12. Apresentar propostas para o desenvolvimento de projetos, atividades e estudos que contemplem a promoção de mudanças fundamentais e essenciais no processos de gestão dos recursos públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação, recursos humanos, licitações, gastos do poder legislativo e assistência social.
13. Promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais.

Cidadania Fiscal

É a capacidade de entendimento da importância social dos tributos e a necessidade do controle social dos gastos públicos.